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ah!Smart
Condições de Venda Online
Termos e Condições de Adesão
1. Como aderir On-Line
2. Limites e condições gerais de Adesão
3. Cancelamento de Adesão
4. Dados Institucionais
5. Legislação
6. Responsabilidade
7. Documentos Obrigatórios
8. Pagamento de Serviços
1. Como aderir On-Line
Este site foi desenvolvido
com o intuito de facilitar a adesão ao sistema de publicidade em
Smarts.
Para efectuar a sua
adesão terá apenas que seleccionar o formulário pretendido
(Smartista ou Condutor), seleccionar o valor a pagar e enviar o formulário.
A nossa empresa salvaguarda
a segurança de todos esses dados.
O pagamento poderá
ser feito das seguintes formas: Multibanco ou Transferência Bancária
No caso de existir
alguma dúvida sobre o site ou desejar obter alguma informação
específica deverá contactar-nos.
Em qualquer fase poderá
sempre cancelar a sua inscrição não existindo devolução
do valor entretanto pago na adesão.
Após o pagamento
deverá enviar-nos os dados necessários para que possamos efectuar o envio de factura/recibo relativamente ao
seu pagamento.
2. Limites e condições
gerais de Adesão
O cliente que desejar
efectuar a adesão deverá ter em atenção o
facto de a mesma ter de ser de valor igual ou superior a 5.00 €
Não serão aceites adesões que não obedeçam
a esta condição.
A adesão e o pagamento são apenas uma forma de ficar registado na base de dados. O GRUPO PARTTEAM não garante que o Smartista ou Condutor sejam convocados para campanhas, pois estas dependem unica e exclusivamente das solicitação dos clientes e dos perfis solicitados para as campanhas.
3. Cancelamento de Adesão
Para cancelar a sua
adesão queira contactar-nos por email ou telefone todos os dias
úteis, indicando o email de registo e a referência da carta
de condução.
Poderá também solicitar a eliminação dos dados
pessoais da nossa base de dados.
4. Dados Instituicionais
M.S.N.F.
Soluções Informáticas, Lda
Rua Artur Cupertino Miranda, Nș 51, Loja 4
4760 - 124 V.N. Famalicăo
Portugal
NIF: 504 974 106 •
Capital Social: 30.000,00 €
Contactos:
tel: (+351) 252 378 589
fax: (+351) 252 378 591
5. Legislação
Nos termos da lei,
a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias
de natureza comercial em veículos, encontra-se sujeita a licenciamento,
o qual compete às câmaras municipais, as quais podem proceder,
através de regulamento, à definição dos critérios
de licenciamento aplicáveis na área do respectivo concelho,
para salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental.
A afixação,
inscrição, difusão de mensagens publicitárias
que não tenha sido precedida de licenciamento, respeite as prescrições
do licenciamento, designadamente quanto ao meio difusor, ao conteúdo
da mensagem publicitária ou ao material autorizado, local diverso
do previsto na licença constitui infracção que pode
resultar em coima ao infractor.
A afixação de película ou publicidade nos vidros
da viatura é considerada uma transformação às
características do veículo, e tem que ser sujeita a uma
inspecção extraordinária num centro de Insp. Técnica
de veículos (CITV) de categoria B.
É da responsabilidade
exclusiva do Smartista tomar todas as providências de forma a legalizar
a viatura de acordo com a legislação em vigor relativamente
a afixação de publicidade de natureza comercial no seu veiculo.
6. Responsabilidade
O GRUPO PARTTEAM ao celebrar acordos de prestação de serviços
(colocação de publicidade móvel através da
fixação de publicidade em viaturas "smarts" de
terceiros), não tem qualquer responsabilidade de formalizar o seguro
de Responsabilidade Civil Automóvel por sua iniciativa, mas apenas
pedir prova de validade do mesmo ao proprietário da viatura, solicitando
desta forma ao SMARTISTA documentos comprovativos “Obrigatórios”
anexos ao acordo.
Desta forma, o GRUPO
PARTTEAM e os seus clientes finais declinam qualquer responsabilidade
em caso de sinistro ou qualquer ocorrência extra ao serviços
acordados, que possam de alguma forma causar danos pessoais, morais ou
físicos ao SMARTISTA ou CONDUTOR e a terceiros, ou quaisquer danos materiais.
O GRUPO PARTTEAM declina
obviamente qualquer responsabilidade de infracções cometidas
pelo SMARTISTA ou CONDUTOR que resultem em multa / coima.
O SMARTISTA ou CONDUTOR compromete-se
durante o período de campanha a não praticar actos que possam
de alguma forma colocar em causa a imagem do GRUPO PARTTEAM e do cliente
final (evento, espectáculo, produto, serviço, etc.) a ser
publicitado. Caso esta situação ocorra, o SMARTISTA ou CONDUTOR será de imediato suspenso da campanha e a empresa PARTTEAM ou o cliente final poderão exigir o pagamento de indemnizações.
7. Documentos Obrigatórios
O SMARTISTA deverá juntamente com este acordo enviar os seguintes
documentos:
- Prova do seguro
(carta verde) e respectivas condições gerais e particulares
do contrato seguro
- Livrete da Viatura
- Registo propriedade ou documento único para confirmar toda a
legalidade.
- Bilhete de Indentidade
8. Pagamento de
Serviços
O GRUPO PARTTEAM efectuará o pagamento dos serviços prestados
pelo Smartista ou Condutor mediante emissão de recibo.
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